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STJ MANTÉM ADOÇÃO DE NETO POR AVÓS APÓS RECONHECER FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA Publicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) >> JUSBRASIL.COM.BR A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que permitiu a adoção de neto por seus avós, reconhecendo a filiação socioafetiva entre ele e o casal. O colegiado concluiu que os avós sempre exerceram e ainda exercem a função de pais do menor, concebido por uma mãe de oito anos de idade que também foi adotada pelo casal. “A adoção foi deferida com base na relação de filiação socioafetiva existente”, afirmou o relator do recurso, ministro Moura Ribeiro, para quem não se trata de um caso de simples adoção de descendente por ascendentes – o que é proibido pela  Lei 8.069 /90  ( Estatuto da Criança e do Adolescente  –  ECA ). “O constrangimento a que o menor é submetido a cada situação em que precisa apresentar seus documentos é altíssimo, sobretudo se se levar em conta que tal rea...

Postado em 20 de Fevereiro de 2015 por JORNAL JURID (http://www.jornaljurid.com.br) TJ PERMITE ADOÇÃO DE CRIANÇA POR AVÓS PARA DESVINCULÁ-LA DE FAMÍLIA CRIMINOSA Mãe estaria envolvida com traficantes Fonte:  TJSC A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento a apelo do Ministério Público que contestava decisão da comarca de Navegantes , a qual autorizou a adoção de uma criança pelos avós paternos . Em suas razões, o Ministério Público fundamentou-se no Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe expressamente a adoção por ascendentes. Afirmou ainda não haver motivo em substituir a guarda ou tutela pela adoção. Consta nos autos que a criança é criada pelos avós paternos desde os 10 dias de idade, e os chama de mãe e pai. Os pais concordaram com a adoção. A mãe está presa por tráfico de drogas; o pai mora distante e é reconhecido como irmão. O estudo social demonstrou que os avós suprem todas as necessidades afetivas, emocionais, materiais e educaciona...