DIREITO E INFORMAÇÃO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está realizando a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. Está sendo convocado para o pente-fino o segurado que recebe um desses benefícios por incapacidade há mais de dois anos sem passar por avaliação médica. Ao todo, serão revistos 1,5 milhão de benefícios. Veja abaixo o tira-dúvidas sobre o assunto com informações do INSS: Quem terá o benefício revisto? Os trabalhadores que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem passar por avaliação médica serão chamados para a realização de perícia. Quantos segurados serão convocados? Ao todo serão convocados 530,2 mil beneficiários com auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentados por invalidez. Como o INSS vai convocar os segurados para a revisão? Os beneficiários serão chamados por meio de carta e não precisam procurar o INSS. Também serão emitidos avisos nos caixas eletrônicos. Segurados com endereço indefinido ou ...

Beneficiários de auxílio-doença devem entrar com pedido direto na Junta de Recurso da Previdência Rio – O trabalhador que tiver auxílio-doença do INSS suspenso por conta da perícia médica do pente-fino, cujo prazo para agendamento do exame acabou ontem, terá que apelar à Junta de Recursos da Previdência para reaver o benefício. De acordo com o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), pasta que comanda o instituto, “o beneficiário deve recorrer à Junta de Recursos, pois os benefícios já foram concedidos por via judicial”. E como o segurado deve fazer para recorrer? Para facilitar a vida de quem teve o auxílio-doença suspenso — e isso também vale para as aposentadorias por invalidez, próximo alvo do pente-fino a partir do dia 15 —, O DIA mostra como o próprio segurado pode tentar reverter a situação. O primeiro passo é ligar para a Central de Atendimento 135 e agendar o serviço na mesma agência onde o benefício foi negado. Em seguida, preench...

Receber auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade vai ficar mais difícil para quem deixou de ser segurado do INSS e pretende voltar. É o que estabelece a Lei  13.457/2017 , sancionada  com um veto  e publicada nesta terça-feira (27) no  Diário Oficial da União. A nova lei é decorrente da Medida Provisória  767/2017 , aprovada no último dia 31 pelo Senado sob a forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2017. A lei aumenta as carências para concessão desses benefícios no caso de a pessoa perder a condição de segurado junto ao Regime-Geral da Previdência Social e retomá-la posteriormente. Nesse caso, para receber auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou salário-maternidade, a carência será metade do prazo da carência inicial do INSS. Portanto, para receber auxílio-doença, a nova carência é de seis meses, para pedido de aposentadoria por invalidez, de seis meses, e para solicitar o salário-maternidade, de cinco meses. Bôn...

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou no dia 02/09/16 que, a partir de setembro, os beneficiários que se enquadram no escopo da revisão prevista na Medida Provisória nº 739 serão convocados por carta para a realização de perícia médica. Após o recebimento da carta, o beneficiário terá cinco dias úteis para agendar a perícia, por meio da central de teleatendimento 135. Serão convocados 530 mil beneficiários com auxílio-doença. Outros 1,1 milhão de aposentados por invalidez com idade inferior a 60 anos também passarão pela avaliação. Os primeiros 75 mil convocados para os quais as cartas começam a ser enviadas nos próximos dias são beneficiários de auxílio-doença que têm até 39 anos de idade e mais de dois anos de benefício sem passar por exame pericial. O INSS trabalha com uma possibilidade de reversão entre 15% e 20% para os benefícios de auxílio-doença. Caso esse número se confirme, a economia para os cofres pode chegar a R$ 126 milhões/mês. O valor médio des...