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Mostrando postagens de julho, 2018

Normas Regulamentadoras

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As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Fonte: Ministério do Trabalho

Saiba a importância da Certidão de Inteiro Teor

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Documento é utilizado, por exemplo, quando o cidadão brasileiro deseja solicitar dupla cidadania ou união estável em outro país Certidão de nascimento é o primeiro documento dos brasileiros e uma ferramenta fundamental para o exercício da cidadania no País. É com ela que cada cidadão pode comprovar sua existência, nome completo e local de nascimento, além dos nomes de pais e avós. Sem o documento, por exemplo, não é possível ter acesso aos direitos básicos e aos programas sociais, além da emissão de documento civis essenciais, como a carteira de identidade, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e a carteira de trabalho. O que muitos não sabem, contudo, é que, além da versão habitual e resumida, existe uma variante mais completa da certidão, utilizada em ocasiões específicas em que o documento convencional não é aceito. Trata-se da Certidão de Inteiro Teor. Ela é composta por todos os elementos que constam no registro de nascimento da pessoa, chamado de “assento

OMS retira transexualidade da lista de doenças e distúrbios mentais

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Ministério dos Direitos Humanos celebra a retirada da transexualidade da lista de doenças ou distúrbios mentais. Neste mês, a Organização Mundial da Saúde publicou a 11ª edição do CID ( Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde),  que deixou de incluir o chamado “transtorno de identidade sexual” ou “transtorno de identidade de gênero.” “O MDH continuará envidando esforços para o reconhecimento de direitos de travestis e pessoas transexuais pelo Estado Brasileiro. Mudar a visão mundial da transexualidade, inclusive do ponto de vista médico, é fundamental para promover a cidadania e a integração das pessoas trans”, afirmou o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha. A mudança atende a uma demanda do movimento transgênero internacional e das organizações de travestis e transexuais também no Brasil. A OMS justifica a mudança, afirmando que o novo CID “reflete o progresso da medicina e os avanços na pesquisa científica”. A versão anteri

INSS e OAB/RJ firmam acordo para fortalecer atendimento digital previdenciário

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Acordo irá permitir aos advogados o requerimento de serviços do Instituto eletronicamente com rapidez e segurança O presidente do INSS, Edison Garcia, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), Felipe Santa Cruz, assinaram, nesta quinta-feira (28), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer a implementação do INSS Digital. O acordo irá permitir aos advogados o requerimento de serviços do Instituto eletronicamente com rapidez e segurança. Durante o evento, realizado na sede da OAB/RJ, na capital carioca, o presidente da autarquia destacou o trabalho árduo dos servidores do INSS e da presidente da Comissão de Previdência Social da OAB/RJ, Suzani Ferraro, para que o convênio fosse implementado, além de ressaltar a importância da parceria como instrumento de cidadania, ampliando a capilaridade de atendimento da entidade. “O INSS Digital e a tecnologia são o caminho para dar ao cidadão condições de ser atendido de forma célere”, cele