DIREITO E INFORMAÇÃO

Acordo irá permitir aos advogados o requerimento de serviços do Instituto eletronicamente com rapidez e segurança O presidente do INSS, Edison Garcia, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ), Felipe Santa Cruz, assinaram, nesta quinta-feira (28), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para fortalecer a implementação do INSS Digital. O acordo irá permitir aos advogados o requerimento de serviços do Instituto eletronicamente com rapidez e segurança. Durante o evento, realizado na sede da OAB/RJ, na capital carioca, o presidente da autarquia destacou o trabalho árduo dos servidores do INSS e da presidente da Comissão de Previdência Social da OAB/RJ, Suzani Ferraro, para que o convênio fosse implementado, além de ressaltar a importância da parceria como instrumento de cidadania, ampliando a capilaridade de atendimento da entidade. “O INSS Digital e a tecnologia são o caminho para dar ao cidadão condições de ser atendido de forma célere”, cele...

A partir de 21 de Maio de 2018 os benefícios urbanos de aposentadoria por idade e salário-maternidade serão concedidos somente na modalidade à distância. Ao publicar o Memorando-Circular Conjunto nº 5 /DIRAT/DIRBEN/INSS de 18 de maio de 2018, o INSS estabeleceu o fluxo do requerimento eletrônico para os serviços de Salário Maternidade Urbano e Aposentadoria por Idade Urbana e disponibilização de requerimento eletrônico para o serviço Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelo Meu INSS (internet). Para o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, o serviço poderá ser solicitado por meio de requerimento eletrônico, neste primeiro momento, exclusivamente pelo Meu INSS, mantendo-se o fluxo de agendamento para os demais canais de atendimento. Já  o atendimento dos serviços Salário Maternidade Urbano e Aposentadoria por Idade Urbana observará o fluxo de requerimento eletrônico, sendo que, conforme Portaria Conjunta 20/DIRBEN/INSS, de 17/05/2018, ...