DIREITO E INFORMAÇÃO

A Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, anunciou, na sessão realizada no dia 30/05/17, que o órgão investirá na integração entre os sistemas usados pelos tribunais para a tramitação eletrônica dos processos e que flexibilizará a exigência para que os tribunais adotem o Processo Judicial Eletrônico (PJe), desenvolvido pelo CNJ. “O CNJ está investindo 100%, especialmente nos últimos 90 dias, na interoperabilidade entre os sistemas, o que gerou o apaziguamento entre os tribunais”, afirmou a ministra, na abertura da 252ª Sessão Ordinária do Conselho. A interoperabilidade permitiria que os diversos sistemas já utilizados pelos tribunais conversem entre si, sem a necessidade de substituir um sistema pelo outro. Uma resolução do CNJ, editada em dezembro de 2013 ( Resolução n. 185/2013) , institui o PJe como o sistema informatizado de processo judicial a ser usado pelos tribunais de todo o país no processamento dos feitos. No entanto, alguns tri...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a utilização do certificado digital A1 para o PJe. Com isso, em breve, o sistema viabilizará a assinatura de documentos por meio de tablets e smartphones, permitindo maior flexibilidade na prática de atos processuais do Processo Judicial Eletrônico. A regulamentação do uso do certificado A1 na Justiça do Trabalho será apreciada na próxima reunião do Comitê Gestor  Nacional do PJe da JT. Fonte: Divisão de Comunicação do CSJT