REVOGADA A RESOLUÇÃO 726/2018 DO CONTRAN
Regra entraria em vigor em
junho e previa, por exemplo, novo curso teórico e prova para renovar a CNH.
Governo diz que objetivo da revogação é não alterar a vida de quem precisa
renovar carteira.
Ministério das Cidades informou na noite deste sábado
(17) que a norma que mudava as regras para a renovação da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) será revogada.
Segundo a pasta, o objetivo da
revogação é não alterar a vida de quem precisa renovar a carteira, além de
"reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro".
Pela resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de
junho, os motoristas que fossem renovar a CNH precisariam fazer
um curso teórico e uma prova, além do exame médico (atualmente obrigatório).
A resolução também previa que
o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a 1ª CNH e
estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas.
"Por determinação do
ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran),
Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização
e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de
Habilitação", diz a nota do ministério.
De acordo com a assessoria da
pasta, a revogação será formalizada "no próximo dia útil", entre
segunda (19) e terça (20) da próxima semana.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da
nota:
Nota de esclarecimento:
Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos
para Renovação da CNH
Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o
diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna
obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação
da Carteira Nacional de Habilitação.
A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar
ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de
simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação
acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos
e facilitar a vida do brasileiro.
Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho
da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao
trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste
sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades,
seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a
segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto foco na
simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de
custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas
carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.
A revogação acontece no próximo dia útil.
Alexandre Baldy
Ministro das Cidades
Fonte: G1
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