Mulheres
vítimas de violência doméstica poderão, em breve, fazer registro de ocorrência
policial on-line para pedir medidas protetivas. A solicitação foi feita à
Polícia Civil fluminense pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro Suely Lopes Magalhães, presidente da Coordenadoria Estadual
da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem).
A
iniciativa busca replicar boas práticas estaduais em prol do enfrentamento
à violência contra a mulher. A Polícia Civil do Distrito Federal já utiliza o
sistema, como foi apresentado em reunião realizada virtualmente no último dia
22 pelo Colégio dos Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica
e Familiar do Poder Judiciário, que contou com a presença da desembargadora. A
medida busca facilitar o acesso ao registro diante de eventual
impossibilidade de comparecimento da vítima à delegacia, bem como
disponibilizar um canal de atendimento adequado para que, consequentemente,
ocorra a prestação jurisdicional.
Para
dar andamento à implantação da novidade no Rio, a desembargadora e a juíza
Katerine Jatahy, em exercício no Juizado de Violência Doméstica e Familiar da
Leopoldina, se reuniram ontem (29/04) por videoconferência com representantes
da Polícia Civil do Rio. O encontro contou ainda com o apoio da equipe
administrativa da Coem.
Na
reunião, o pedido foi acolhido pela Polícia Civil, considerando que a
instituição já possui a ferramenta de registro de ocorrência policial on-line,
devendo, apenas, aperfeiçoar o sistema para inserir o requerimento de pedido de
medidas protetivas de urgência, as requisições de exame de corpo de delito e o
formulário nacional de avaliação de risco a fim de viabilizar um atendimento
mais célere e adequado no atual cenário de pandemia.
Para
os casos em que a vítima não tenha acesso à internet, a Polícia Civil
verificará a viabilidade de disponibilizar um telefone para que um policial
faça o preenchimento do registro de ocorrência on-line, certificando que o
registro foi realizado via contato telefônico. Além disso, os registros de
ocorrência digital relacionados à violência doméstica e familiar
contra a mulher serão tratados com prioridade pelas autoridades policiais.
Desde
o início das medidas de distanciamento social adotadas pelo TJRJ, a Coem vem
realizando semanalmente reuniões internas e com a rede de
enfrentamento à violência contra a mulher com o objetivo de manter o
constante engajamento das instituições e garantir o acesso à Justiça e
a proteção integral às mulheres vítimas de violência
doméstica durante esse período. Para isso, já foram realizadas oito
reuniões com o apoio administrativo da coordenadoria.
Fonte: TJRJ
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