Benefício 100% maior com desaposentação
Uma vitória no
Superior Tribunal de Justiça (STJ), no início do mês, reforçou o entendimento
da Justiça favorável à desaposentação (troca de um benefício do INSS por outro
mais vantajoso), a menos de uma semana do julgamento do assunto pelo Supremo
Tribunal Federal (STF), marcado para o dia 26. Um segurado de Curitiba (PR)
conseguiu o direito a um reajuste acima de 100% em seu benefício, porque se
aposentou, mas continuou trabalhando e recolhendo para a Previdência Social.
O advogado João
Badari, responsável pela causa, contou que o trabalhador se
aposentou em 1997, mas continuou contribuindo até 2001. Ele recebia R$ 1.583,74
de benefício, mas, com a decisão do STJ, o segurado passará a ganhar R$
3.324,28.
— O STJ julga o que
está abaixo da Constituição. E o STF vai julgar, na semana que vem, se a
desaposentação é constitucional ou não. Nós entendemos que sim, pelo princípio
contributivo-retributivo: como contribui mais, você deve ter uma retribuição
disso — disse o advogado.
Badari explica ainda
que os percentuais de reajuste dos benefícios variam:
— Muitas pessoas
chegam a ter a renda dobrada porque perderam com o fator previdenciário
(redutor dos benefícios de quem se aposenta cedo, antes dos 60 anos). Agora,
com a Fórmula 85/95 (que exige apenas que a soma da idade e do tempo de
contribuição dê 85, para mulher, ou 95, para homem, para garantir o benefício
integral), ou com o fator previdenciário superior a 1 (no caso de quem se
aposenta com mais de 60 anos), as novas contribuições aumentam o valor do benefício.
Ontem, o Instituto
Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) pediu ao STF o adiamento do
julgamento do assunto desaposentação. Para a entidade, as mudanças que virão
com a futura reforma da Previdência e a ampliação da Desvinculação das Receitas
da União (DRU) — permitindo ao governo usar como quiser 30% das receitas, e não
apenas 20%, como era antes — terão impacto no orçamento da Seguridade Social.
Por isso, a instituição entende que seria melhor esperar.
Fonte: Jornal
Extra, 21/10/2016 – Rio de Janeiro/RJ
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