VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS AO EMPREGADO

PRINCIPAIS VERBAS DEVIDAS NA RESCISÃO

DO CONTRATO DE TRABALHO

 QUANDO O EMPREGADO PEDE DEMISSÃO:

a) Quando ele tem menos de um ano no emprego:

. Saldo de Salário;

. 13º salário proporcional;

. Férias proporcionais + 1/3 sobre elas.

b) Quando ele tem mais de um ano no emprego:

. Saldo de Salário;

. 13º salário proporcional;

. Férias vencidas (se houver) + 1/3 sobre elas;

. Férias proporcionais + 1/3 sobre elas.

Obs¹.: Quando o empregado “pede demissão”, não há possibilidade de movimentação da conta do FGTS (o trabalhador não poderá sacá-lo), e ele deve conceder o aviso prévio ao empregador.

Obs².: As verbas citadas acima são devidas pelo empregador também em caso de rescisão indireta do contrato de trabalho, juntamente com o aviso prévio indenizado.

QUANDO O EMPREGADOR DEMITE O EMPREGADO:

a) SEM JUSTA CAUSA há menos de um ano:

. Saldo de salário;

. Aviso prévio;

. 13º salário proporcional;

. Férias proporcionais + 1/3 sobre elas;

. FGTS + multa de 40%.

b) SEM JUSTA causa há mais de um ano:

. Saldo de salário;

. Aviso prévio;

. 13º salário proporcional;

. Férias vencidas (se houver) + 1/3 sobre elas

. Férias proporcionais + 1/3 sobre elas;

. FGTS + multa de 40%.

c) COM JUSTA CAUSA há menos de um ano:

. Saldo de salário;

d) COM JUSTA CAUSA há mais de um ano:

. Saldo de salário;

. Férias vencidas (se houver) + 1/3 sobre elas.

Obs³.: Na despedida por justa causa não há aviso prévio nem multa de 40% sobre o FGTS e não há possibilidade de movimentação da conta vinculada. (O empregado não poderá sacar o FGTS).